Projeto de Lei – 015/2026 – Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG

Aprovado

Projeto de Lei – 015/2026

Número 015/2026

Tipo Projeto de Lei

Legislatura 2025-2028

Data de Apresentação 14 de setembro de 2026

Autor(es) José Saraiva Gomes - Prefeito Municipal

Palavras-chave

Ementa / Resumo Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Santa Cruz de Salinas, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC, estabelece instrumentos e mecanismos de financiamento e participação social e dá outras providências.

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