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Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG
Em vigor

Decreto Legislativo – 054/2026 – 2026

Número 054/2026
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 4 de março de 2026
Ementa Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG referente ao exercício de 2022.
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Em vigor

Portaria – 003 – 2026

Número 003
Tipo Portaria
Publicação 27 de fevereiro de 2026
Ementa Redesignação da reunião ordinária que ocorreria no dia 27 de fevereiro de 2026 para o dia 02 de março de…
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Em vigor

Resolução – 075/2026 – 2026

Número 075/2026
Tipo Resolução
Publicação 27 de janeiro de 2026
Ementa Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG.
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Em vigor

Resolução – 074/2026 – 2026

Número 074/2026
Tipo Resolução
Publicação 27 de janeiro de 2026
Ementa Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas.
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Em vigor

Lei Ordinária – 547/2025 – 2025

Número 547/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 3 de janeiro de 2026
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2026…
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Em vigor

Lei Ordinária – 546/2025 – 2025

Número 546/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 3 de janeiro de 2026
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz de Salinas para o quadriênio de 2026 a 2029 e…
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Em vigor

Portaria – 022 – 2025

Número 022
Tipo Portaria
Publicação 19 de dezembro de 2025
Ementa Dispõe sobre a escala de férias para o exercício de 2026.
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Em vigor

Lei Ordinária – 538/2025 – 2025

Número 538/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 1 de julho de 2025
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e…
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Em vigor

Regimento Interno – 064/2021 – 2021

Número 064/2021
Tipo Regimento Interno
Publicação 15 de junho de 2021
Ementa Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas. (Resolução 064/2021 de 15/06/2021)
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Em vigor

Lei Orgânica – 001/2019 – 2019

Número 001/2019
Tipo Lei Orgânica
Publicação 12 de agosto de 2019
Ementa Emenda 001/2019 de 12/08/2019 à Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Salinas/MG - Lei nº 041/1997 de 28/06/1997
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