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Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG
Em vigor

Lei Ordinária – 547/2025 – 2025

Número 547/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 3 de janeiro de 2026
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2026…
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Em vigor

Lei Ordinária – 546/2025 – 2025

Número 546/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 3 de janeiro de 2026
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz de Salinas para o quadriênio de 2026 a 2029 e…
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Em vigor

Portaria – 022 – 2025

Número 022
Tipo Portaria
Publicação 19 de dezembro de 2025
Ementa Dispõe sobre a escala de férias para o exercício de 2026.
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Em vigor

Lei Ordinária – 538/2025 – 2025

Número 538/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 1 de julho de 2025
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e…
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Em vigor

Regimento Interno – 064/2021 – 2021

Número 064/2021
Tipo Regimento Interno
Publicação 15 de junho de 2021
Ementa Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas. (Resolução 064/2021 de 15/06/2021)
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Em vigor

Lei Orgânica – 001/2019 – 2019

Número 001/2019
Tipo Lei Orgânica
Publicação 12 de agosto de 2019
Ementa Emenda 001/2019 de 12/08/2019 à Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Salinas/MG - Lei nº 041/1997 de 28/06/1997
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Em vigor

Lei Orgânica – 041/1997 – 1997

Número 041/1997
Tipo Lei Orgânica
Publicação 28 de junho de 1997
Ementa Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Salinas/MG - Lei nº 041/1997 de 28/06/1997
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Em vigor

Lei Ordinária – 537/2025 – 2025

Número 537/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 29 de maio de 2025
Ementa Institui o direito ao gozo de férias com 1/3 constitucional e 13º Salário aos Agentes Políticos Municipais.
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Em vigor

Lei Ordinária – 536/2025 – 2025

Número 536/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 29 de maio de 2025
Ementa Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e do Fundo a Ele Vinculado
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Em vigor

Lei Ordinária – 526/2024 – 2024

Número 526/2024
Tipo Lei Ordinária
Publicação 27 de agosto de 2024
Ementa Institui o “Dia do Evangelho” no Município de Santa Cruz de Salinas/MG
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