Ementa / ResumoRatifica o Terceiro e Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público – Protocolo de Intenções – do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – COMAR, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de agosto de 2026, e dá outras providências.