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Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG
Em vigor

Lei Orgânica – 041/1997 – 1997

Número 041/1997
Tipo Lei Orgânica
Publicação 28 de junho de 1997
Ementa Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Salinas/MG - Lei nº 041/1997 de 28/06/1997
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Em vigor

Lei Ordinária – 537/2025 – 2025

Número 537/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 29 de maio de 2025
Ementa Institui o direito ao gozo de férias com 1/3 constitucional e 13º Salário aos Agentes Políticos Municipais.
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Em vigor

Lei Ordinária – 536/2025 – 2025

Número 536/2025
Tipo Lei Ordinária
Publicação 29 de maio de 2025
Ementa Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e do Fundo a Ele Vinculado
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Em vigor

Lei Ordinária – 526/2024 – 2024

Número 526/2024
Tipo Lei Ordinária
Publicação 27 de agosto de 2024
Ementa Institui o “Dia do Evangelho” no Município de Santa Cruz de Salinas/MG
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Em vigor

Lei Ordinária – 525/2024 – 2024

Número 525/2024
Tipo Lei Ordinária
Publicação 27 de agosto de 2024
Ementa Ampliação limite para abertura de créditos suplementares do Orçamento Municipal Exercício de 2024, e altera a redação do art. 4…
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Em vigor

Lei Ordinária – 524/2024 – 2024

Número 524/2024
Tipo Lei Ordinária
Publicação 20 de agosto de 2024
Ementa Dispõe sobre subsídios dos Agentes Políticos do Município de Santa Cruz de Salinas para o mandato/legislatura de 2025-2028.
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Em vigor

Lei Ordinária – 523/2024 – 2024

Número 523/2024
Tipo Lei Ordinária
Publicação 3 de julho de 2024
Ementa Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santa Cruz de Salinas para o exercício financeiro de 2024…
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Em vigor

Lei Ordinária – 497/2023 – 2023

Número 497/2023
Tipo Lei Ordinária
Publicação 24 de outubro de 2023
Ementa Recomposição Salarial Servidores 2017 a 2023
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Em vigor

Lei Ordinária – 488/2022 – 2022

Número 488/2022
Tipo Lei Ordinária
Publicação 25 de novembro de 2022
Ementa Altera Lei Municipal 446/2020 de 10 de novembro 2020
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Em vigor

Lei Ordinária – 446/2020 – 2020

Número 446/2020
Tipo Lei Ordinária
Publicação 10 de novembro de 2020
Ementa Fixa Subsídios dos Agentes Políticos para o Legislatura 2021-2024
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