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Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG
Em vigor

Decreto Legislativo – 047/2018 – 2018

Número 047/2018
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 23 de novembro de 2018
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2016
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Em vigor

Decreto Legislativo – 046/2018 – 2018

Número 046/2018
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 15 de outubro de 2018
Ementa Impedimento Condução de Veículo Oficial
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Em vigor

Decreto Legislativo – 045/2017 – 2017

Número 045/2017
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 13 de outubro de 2017
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2015
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Em vigor

Decreto Legislativo – 044/2016 – 2016

Número 044/2016
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 27 de junho de 2016
Ementa Reprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2012
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Em vigor

Decreto Legislativo – 043/2016 – 2016

Número 043/2016
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 27 de junho de 2016
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2014
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Em vigor

Decreto Legislativo – 042/2016 – 2016

Número 042/2016
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 26 de fevereiro de 2016
Ementa Concede Titulo de Cidadão Benemérito - Geraldino Pedro da Rocha
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Em vigor

Decreto Legislativo – 041/2015 – 2015

Número 041/2015
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 11 de dezembro de 2015
Ementa Concede Titulo de Cidadão Benemérito - Izalino Ferreira Barbosa
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Em vigor

Decreto Legislativo – 040/2015 – 2015

Número 040/2015
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 10 de abril de 2015
Ementa Reprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2004
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Em vigor

Decreto Legislativo – 039/2015 – 2015

Número 039/2015
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 27 de fevereiro de 2015
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2013
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Em vigor

Decreto Legislativo – 038/2014 – 2014

Número 038/2014
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 8 de agosto de 2014
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2002
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