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Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG
Em vigor

Decreto Legislativo – 053/2025 – 2025

Número 053/2025
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 22 de agosto de 2025
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2023
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Em vigor

Decreto Legislativo – 052/2024 – 2024

Número 052/2024
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 8 de novembro de 2024
Ementa Outorga Título Cidadão Honorário - Dr. Givanildo Marques Ramos
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Em vigor

Decreto Legislativo – 051/2023 – 2023

Número 051/2023
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 14 de abril de 2023
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2021
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Em vigor

Decreto Legislativo – 050/2022 – 2022

Número 050/2022
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 20 de abril de 2022
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2018
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Em vigor

Decreto Legislativo – 049/2022 – 2022

Número 049/2022
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 28 de janeiro de 2022
Ementa Reprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2019
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Em vigor

Decreto Legislativo – 048/2020 – 2020

Número 048/2020
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 11 de setembro de 2020
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2017
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Em vigor

Decreto Legislativo – 047/2018 – 2018

Número 047/2018
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 23 de novembro de 2018
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2016
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Em vigor

Decreto Legislativo – 046/2018 – 2018

Número 046/2018
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 15 de outubro de 2018
Ementa Impedimento Condução de Veículo Oficial
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Em vigor

Decreto Legislativo – 045/2017 – 2017

Número 045/2017
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 13 de outubro de 2017
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2015
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Em vigor

Decreto Legislativo – 044/2016 – 2016

Número 044/2016
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 27 de junho de 2016
Ementa Reprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2012
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