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Câmara Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG
Em vigor

Decreto Legislativo – 043/2016 – 2016

Número 043/2016
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 27 de junho de 2016
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal Exercício 2014
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Em vigor

Decreto Legislativo – 042/2016 – 2016

Número 042/2016
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 26 de fevereiro de 2016
Ementa Concede Titulo de Cidadão Benemérito - Geraldino Pedro da Rocha
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Em vigor

Decreto Legislativo – 041/2015 – 2015

Número 041/2015
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 11 de dezembro de 2015
Ementa Concede Titulo de Cidadão Benemérito - Izalino Ferreira Barbosa
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Em vigor

Decreto Legislativo – 040/2015 – 2015

Número 040/2015
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 10 de abril de 2015
Ementa Reprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2004
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Em vigor

Decreto Legislativo – 039/2015 – 2015

Número 039/2015
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 27 de fevereiro de 2015
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2013
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Em vigor

Decreto Legislativo – 038/2014 – 2014

Número 038/2014
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 8 de agosto de 2014
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2002
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Em vigor

Decreto Legislativo – 037/2014 – 2014

Número 037/2014
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 28 de março de 2014
Ementa Aprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2005
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Em vigor

Decreto Legislativo – 036/2014 – 2014

Número 036/2014
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 28 de março de 2014
Ementa Reprova Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2002
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Em vigor

Portaria – 016 – 2025

Número 016
Tipo Portaria
Publicação 1 de agosto de 2025
Ementa Nomeia Servidor que especifica
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Em vigor

Portaria – 015 – 2025

Número 015
Tipo Portaria
Publicação 30 de julho de 2025
Ementa Exonera Servidor que especifica
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